Informação legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de setembro de 2026
1. Identificação e titularidade
O presente website é propriedade e é operado pela Rádio Mais Digital, Lda.. A utilização do site atribui a condição de utilizador e implica a aceitação integral e sem reservas de todas as disposições incluídas nestes Termos e Condições, na versão publicada no momento do acesso.
Para qualquer esclarecimento relacionado com estes Termos, podes contactar-nos através do endereço de correio eletrónico geral@radiomaisdigital.ptou do telefone +351 220 000 000.
2. Objeto e âmbito
Estes Termos regulam o acesso, a navegação e a utilização do website da Rádio Mais Digital, incluindo o leitor de emissão em direto, os conteúdos informativos, a grelha de programação e todas as funcionalidades disponibilizadas aos utilizadores.
O acesso ao site tem carácter gratuito e não exige registo. Determinadas funcionalidades, como a participação em passatempos ou o envio de pedidos e dedicatórias, podem estar sujeitas a regulamentos próprios que deverão ser consultados no momento da participação.
3. Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do site — incluindo, a título meramente exemplificativo, textos, imagens, logótipos, grafismos, sons, bases de dados, programação e emissão de áudio — são da titularidade da Rádio Mais Digital ou de terceiros que autorizaram a respetiva utilização, estando protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos, sem a autorização prévia, expressa e escrita da titular. A escuta da emissão em direto destina-se exclusivamente a uso doméstico e pessoal, sendo proibida a sua retransmissão ou exploração comercial.
4. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais que nos sejam facultados, designadamente através de formulários, mensagens via WhatsApp, participações em passatempos ou interações nas redes sociais, são tratados pela Rádio Mais Digital na qualidade de responsável pelo tratamento, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação nacional aplicável.
Os dados são recolhidos para finalidades específicas — resposta a pedidos, gestão de participações, envio de comunicações quando autorizado — não sendo cedidos a terceiros salvo obrigação legal ou consentimento expresso. Podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição através do endereço geral@radiomaisdigital.pt.
Tens ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso consideres que o tratamento dos teus dados viola a legislação aplicável.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes, nos termos da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e do RGPD. A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio e informado do utilizador, que pode ser prestado, recusado ou alterado a qualquer momento através do gestor de cookies disponível no rodapé do site.
Informações detalhadas sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e os respetivos prazos de conservação encontram-se na nossa Política de Cookies, acessível no rodapé do site.
6. Isenção de responsabilidade
A Rádio Mais Digital envida esforços razoáveis para garantir a exatidão e atualidade das informações publicadas, não podendo, contudo, garantir a inexistência de erros ou omissões, reservando-se o direito de proceder, a qualquer momento e sem aviso prévio, às alterações que entender necessárias.
Não respondemos por danos decorrentes de interrupções do serviço, falhas técnicas, indisponibilidade da emissão, ações de terceiros ou por qualquer utilização do site em violação dos presentes Termos. Os conteúdos de natureza opinativa expressam exclusivamente a posição dos respetivos autores.
7. Ligação a sites de terceiros
O site pode conter ligações para plataformas externas, como redes sociais ou serviços de mensagens. Estas ligações são fornecidas por conveniência, não configurando qualquer recomendação, e a Rádio Mais Digital não é responsável pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sites de terceiros, cuja utilização deverá respeitar as condições por eles publicadas.
8. Legislação aplicável e resolução de litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Na ausência de solução amigável, os litígios serão resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, com exclusão expressa de qualquer outro foro. Em caso de conflito de consumo, podes recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios legalmente competentes, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
9. Alterações aos presentes Termos
A Rádio Mais Digital pode alterar, a qualquer momento, estes Termos e Condições, publicando a versão atualizada nesta página com indicação da data da última revisão. A utilização continuada do site após a publicação das alterações implica a aceitação da versão revista.